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Autor(es)
30-Mai-2019
Descumprimento do dever de acessibilidade como ato de improbidade administrativa: uma análise sobre os critérios para a configuração do elemento subjetivo
GODOI, Jéssica Vieira
2-Set-2020
A regularização da adoção “intuitu personae” a luz dos princípios do melhor interesse da criança e da afetividade como alternativa a redução da adoção “à brasileira”
ALVES, Isabella Miranda de Medeiros
