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6-Ago-2022Ensaio sobre a (in)constitucionalidade do inquérito das fake news: problemáticas contemporâneas de um país marcado pelo ativismo judicialSILVA JÚNIOR, Jânio de Oliveira; GODOY, João Victor de Almeida; VIEIRA, Vinícius Nunes
6-Jun-2022Ensaio sobre a (in)constitucionalidade do inquérito das fake news: problemáticas contemporâneas de um país marcado pelo ativismo judicialSILVA JÚNIOR, Jânio de Oliveira; GODOY, João Victor de Almeida; VIEIRA, Vinícius Nunes
6-Jun-2023A problemática da adequação constitucional do processo penal frente à suspensão de eficácia do novo art. 3º - a e seguintes do CPPJACINTO, Emanuel Raul Silva; CARVALHO, Kevin França de; NASCIMENTO, Lucas Gustavo Santos do
13-Dez-2018O sistema penal acusatório brasileiro à luz do texto constitucional e o PLS 156/2009OLIVEIRA, Lais Fernanda Andrade de
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