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Título:	A irreversibilidade das tutelas provisórias antecipadas em ações que versem sobre o direito à saúde
Autor(es):	SILVA, Hugo Pereira Maranhão
Palavras-chave:	Irreversibilidade Saúde Tutelas provisórias
Data do documento:	4-Dez-2017
Resumo:	O presente trabalho tem por objetivo primordial analisar os problemas causados pela irreversibilidade das tutelas provisórias de urgência antecipadas/satisfativas, em ações em que se tenha como objeto principal a efetivação do direito social à saúde e, quais serão as consequências no plano fático decorrente de tal irreversibilidade. No desenvolver deste trabalho serão abordadas algumas características do direito social à saúde e sua importância na consagração da dignidade da pessoa humana, bem como, será examinado quem são os seus destinatários, seu complexo significado e a possibilidade de sua prestação se dar de forma particular através de pessoas jurídicas de direito privado. Posteriormente, será elaborada uma pequena introdução sobre o instituto das tutelas provisórias e como elas se tornaram necessárias para o efetivo exercício da jurisdição, tudo com base nos ditames do Novo Código de Processo Civil. Logo após, será explicado as características inerente a todas as tutelas provisórias, suas divisões doutrinárias e sua importância em demandas judiciais que envolvam litígios relacionados ao direito à saúde. Em tópico final, será estudado a fundo os problemas gerados pela irreversibilidade das tutelas provisórias de cunho satisfativo nas reclamações levadas ao Poder Judiciário tendentes a materializar o direito à saúde e, quais são os motivos elencados pela doutrina para que a situação de irreversibilidade seja proibida e repudiada pelo nosso ordenamento jurídico, para tanto, buscou-se identificar em quais situações no plano fático poderá ser notada a impossibilidade de retorno dos efeitos das decisões que antecipam o direito. Também, será estuda algumas técnicas desenvolvidas para combater o perigo da irreversibilidade, entre elas a possibilidade de caução, como forma de tornar a irreversibilidade.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1162
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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