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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1168
Título: | A necessidade da aplicação de outras medidas cautelares frente a tradição jurídica do aprisionamento |
Autor(es): | COSTA, José Jaddres Sóstenes Alves de Souza |
Palavras-chave: | Medidas cautelares Processo penal Prisão preventiva |
Data do documento: | 24-Dez-2017 |
Resumo: | O artigo em tela estudado tem como objetivo analisar o uso das novas medidas cautelares prevista no Código de Processo Penal com o advento da nova lei 12.403/2011, tendo a mesma o objetivo de desafogar a grande quantidade de população carcerária existente no Brasil, dando ênfase especialmente aos artigos trazidos nela, que evitam que o suspeito ainda não condenado, fique preso em uma unidade penitenciária, podendo o mesmo cumprir uma medida cautelar das diversas existente, de acordo com o entendimento do magistrado o qual está a pá de toda sua situação, e estando ele de acordo ou não para que seja cumprida a mesma de forma, correta, sem esquecer da colaboração do suspeito, tendo por base a tradição jurídica do aprisionamento no país, junto do sistema bipolar o qual o magistrado tinha apenas duas opções, deixar o suspeito preso preventivamente ou o mesmo ser posto em liberdade, e a autoridade judiciaria em muitos casos ficava de mãos atadas por não se existir outra saída menos danosa a quem ele decretasse prisão preventiva logo de cara sem ter uma breve analise de tal caso, e que sempre eram postos no esquecimento, ultrapassando presos o tempo estimado para uma prisão preventiva, sem ter sido nem ao menos sentenciado, podendo ainda ser julgado inocente, só que já passado pelo sistema e carregando consigo essa cicatriz consigo pra o resto da vida, vindo assim à atrapalhar em muitos aspectos. |
URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1168 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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