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Título:	A burocratização da adoção no contexto brasileiro
Autor(es):	SIMÕES, Maria Eduarda Almeida Mergulhão
Palavras-chave:	Adoção Burocratização Proteção Crianças e adolescentes
Data do documento:	5-Dez-2017
Resumo:	No Brasil, verifica-se que o instituto da adoção tem como objetivo central a proteção dos direitos e interesses das crianças e dos adolescentes, garantindo-lhes o desenvolvimento sadio em meio à convivência familiar harmônica. No entanto, a excessiva burocratização do instituto retarda os trâmites do processo, uma vez que o conjunto de leis e as etapas criadas para assegurar a sua proteção tornaram-se um grande obstáculo aos adotantes e adotados. Diante deste panorama, o objetivo central do presente trabalho é avaliar as dificuldades encontradas no processo de adoção que, devido aos excessos burocráticos, torna-se um procedimento mais lento, o que prejudica muitas vezes os principais interessados, dado que tal demora corresponde a uma diminuição das chances da criança ou adolescente vir a ser adotado. Observa-se, assim, uma afronta à finalidade primordial da adoção, que deve ser garantida pelo Estado, na medida em que tal burocratização acaba impedindo o crescimento saudável do adotando em um ambiente familiar. Portanto, através do método dedutivo, são identificados e trabalhados os principais entraves, discutindo-se suas repercussões jurídicas e sua adequação à essência do instituto. Para fins de pesquisa, foram utilizadas a construção normativa e a identificação de iniciativas sobre o tema, visando-se o aperfeiçoamento de conceitos e formas de como funciona o processo da adoção em nosso país. O tipo de pesquisa utilizada foi a pesquisa quantitativa, na qual são instrumentalizados métodos para coleta e pesquisa de dados sobre o tema, com a finalidade de apontar os problemas enfrentados por pessoas que esperam por anos em uma fila de adoção. A partir da identificação destas repercussões e sua incompatibilidade com a roupagem normativo-doutrinária, são identificadas iniciativas práticas, visando-se uma maior eficácia no atendimento de sua finalidade social.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1191
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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