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Título:	Teoria da discricionariedade mínima: um novo olhar sobre a questão da conveniência e da oportunidade
Autor(es):	OLIVEIRA, Nathalia Tenório de
Palavras-chave:	Discricionariedade administrativa Arbitrariedade Teoria da discricionariedade mínima Separação de poderes Eficiência
Data do documento:	4-Dez-2017
Resumo:	A teoria da discricionariedade mínima permite uma arrojada maneira da Administração Pública perceber a importância do ato discricionário e adotar todas as medidas necessárias, para que este ato aproxime de uma eficiência que é exigida pela coletividade, o desejado pela a sociedade. A discricionariedade mínima, tende a conduzir o Administrador Público a tomar medidas nas quais suas decisões se torne a mais produtiva para a sociedade e consequentemente para a própria Administração, zelando por seus próprios princípios. A teoria da discricionariedade mínima tem como objetivo demostrar que os atos administrativos devem ser utilizados de forma cautelosa, no intuito de satisfazer a toda população, a verdadeira discricionariedade está no ponto em que o administrador elimine todos as possibilidades que são claramente insuficientes e dedicar a escolha daquelas que podem chegar a alcançar o objetivo final. A verdadeira discricionariedade está nesse limite de decisão, situações onde não possa vislumbrar qual medida mais eficaz diante do caso concreto e ainda, de forma que sua escolha seja tomada sempre com atenção aos princípios administrativos. De forma final, a teoria da discricionariedade mínima tem, em seu núcleo, o intuito de eliminar as medidas que claramente não atinja a eficácia e destacar aquelas que podem vir a serem a proveitosas, sempre atendendo aos princípios administrativo, finalmente que atenda aos seus destinatários. O objetivo geral do artigo surge da necessidade de conceituar melhor a discricionariedade administrativa e é através da teoria discricionariedade mínima, especificando o objetivo, que melhor define a discrição. Através de livros, artigos, dissertação e jurisprudência, pode-se construir e finalizar o artigo científico. Buscar uma forma de conceituar a discricionariedade onde não abra margem para o abuso de poder é o resultado principal pelo qual foi construído e concluído o artigo, no que foi possível demonstrar que é plenamente possível.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1200
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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