Da constitucionalização e legalização da vaquejada no Brasil. Do aspecto judicial ao político.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	PEREIRA, Ravenna Francinne do Nascimento	-
dc.date.accessioned	2018-04-04T20:16:41Z	-
dc.date.issued	2017-11-28	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1212	-
dc.description	O presente artigo visa analisar os aspectos de maior relevância que configuram a vaquejada como prática legal, caracterizando-a como manifestação cultural elencada pela Constituição Federal de 1988. A vaquejada considera-se como manifestação cultural, pois está qualificada nos termos do artigo 216 da Carta Magna. Pretende fazer uma análise ao processo que pôs fim à inconstitucionalidade da vaquejada e relacionar as decisões políticas do Congresso Nacional juntamente com as manifestações em favor da lei 15.299/2013. O grande questionamento é como pode o STF se posicionar em desfavor de uma manifestação cultural, se a mesma é amparada pela Constituição Federal? Qual seria o impacto que o fim da vaquejada causaria para a população dependente da mesma? O posicionamento majoritário do STF tem fundamentos que possam descaracterizar a vaquejada?	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Vaquejada	pt_BR
dc.subject	Manifestação cultural	pt_BR
dc.subject	Reação legislativa	pt_BR
dc.subject	Reação política	pt_BR
dc.title	Da constitucionalização e legalização da vaquejada no Brasil. Do aspecto judicial ao político.	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2018-04-05T20:16:41Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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Artigo Científico - DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA VAQUEJADA NO BRASIL. DO ASPECTO JUDICIAL AO POLÍTICO..pdf		490,09 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir