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Título: Abuso de poder do direito do empregador: análise do assédio nas relações do emprego doméstico
Autor(es): VIANA, Samyra Cassya Alves
Palavras-chave: Direitos trabalhista
Assédio moral
Empregado doméstico
Data do documento: 30-Dez-2017
Resumo: O presente trabalho buscou analisar a figura do assédio moral nas relações de trabalho formada por empregador e empregado domésticos, a fim de analisar que a ocorrência de abusos morais nessa relação é comum na realidade trabalhista, mas que, na grande maioria das vezes, elas não reconhecidas judicialmente, seja por medo da vítima, seja pela falta de produção de provas, já que é justamente o agressor que detém os melhores meios para provar algo. Entretanto, conforme procuraremos demonstrar, não é suficiente apenas reconhecer essa prática cruel, mas também que ocorra a condenação do agressor em indenização pelos danos morais causados ao trabalhador a fim de que se repare os mesmos. Preocupou-se, ainda, o presente estudo em demonstrar a evolução da relação doméstica do trabalho na história e também definir como essa relação acontece atualmente, para, então demonstrar que o assédio moral na relação de emprego doméstico acontece bastante. Ao final, foi possível verificar que a punição aos envolvidos ainda não acontece como deveria acontecer, mas, que aos poucos, a Justiça do Trabalho está se preocupando cada vez mais com isso e evitando deixar os culpados impunes.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1216
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