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Título:	A insegurança jurídica na decretação da prisão preventiva na ausência do flagrante delito
Autor(es):	SILVA, Washington Williams
Palavras-chave:	Tutelas cautelares de natureza penal Possibilidades de representação pela prisão preventiva A Insegurança jurídica da prisão preventiva na ausência do flagrante
Data do documento:	14-Set-2017
Resumo:	O presente artigo discorre acerca das tutelas cautelares, dando ênfase a prisão preventiva, e mais especificamente a insegurança jurídica de decretação dessa medida em casos que não ocorreram o flagrante delito, bem com, seus reflexos nas relações sociais do investigado ou réu em um processo ou procedimento que vier figurar como parte, uma vez que, a própria doutrina mostra que a medida cautelar que cerceia a liberdade constitucional deve ser uma exceção, e não regra no ordenamento jurídico brasileiro. Foram levantados alguns fundamentos que pudessem fazer uma explanação sobre a prisão preventiva, apresentado os principais pontos, incluindo quem pode representar e quais os fundamentos de admissibilidades, as inovações com a audiência de custódia e quem pode decretar pela medida cautelar. Por último foram feitas considerações acerca das questões levantadas. Para que isto fosse possível, o método utilizado na elaboração deste artigo cientifica foram pesquisas bibliográficas, análises de arquivos relacionados ao tema, pesquisa de campo no fórum de Caruaru e textos disponíveis na internet.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1219
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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