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Título:	Legislação Estruturante do SUS
Autor(es):	CONASS, Conselho Nacional de Secretários de Saúde
Palavras-chave:	SUS (BR) Legislação Estruturante do SUS
Data do documento:	2011
Editor:	Conselho Nacional de Secretários de Saúde
Citação:	CONASS, Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Legislação Estruturante do SUS. Brasília: CONASS, 2011.
Resumo:	Em geral, a cada mudança de gestão alternam–se os quadros de dirigentes da saúde nos estados e municípios e novos atores entram em cena para gerir o estimulante trabalho de construção do Sistema Único de Saúde – SUS. Para muitos essa é uma nova missão profissional, porém para outros representa a continuidade de um trabalho desempenhado ao longo de muitos anos no cumprimento de uma agenda com um grande acúmulo de conquistas e de desafios superados. Acima de tudo, porém, é importante que os novos gestores enfrentem esse desafio de construção do SUS de forma solidária e cooperativa, valorizando tanto o conhecimento acumulado em cada Secretaria pelas equipes de profissionais que dão continuidade às ações e aos serviços, independentemente das mudanças que normalmente ocorrem nessas ocasiões, como as parcerias possíveis com os gestores municipais de saúde. Além dessa união de diversos atores necessários à implementação do SUS, é indispensável examinar e conhecer o aparato jurídico–institucional que tem sido criado desde a Assembleia Nacional Constituinte até os dias de hoje para a condução da sua gestão. Tendo em vista que esse Sistema tem um processo muito dinâmico de construção, manter atualizadas as informações sobre os seus atos normativos é uma tarefa árdua. A presente publicação reúne a legislação considerada fundamental para a criação e implementação do SUS com uma síntese da história do sistema de saúde brasileiro, a partir do início do século XX, enfatizando a criação e a implantação do SUS, bem como a conjuntura em que foram editadas as principais leis e atos normativos. Estão inseridos, ainda, na íntegra, os textos de 29 atos normativos publicados desde o ano de 1953 até 2010.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1280
ISBN:	978-85-89545-73-0
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