1. Repositório Digital ASCES
2. Graduação
3. Núcleo de Trabalhos Acadêmicos em Ciências Humanas
4. TCC - Direito

Título:	Violência psicológica contra as mulheres no estado de Pernambuco: como se libertar de algemas invisíveis?
Autor(es):	BASILIO, Rebeca Luisa
Palavras-chave:	Mulher Violência psicológica Invisibilidade Lei maria da penha
Data do documento:	4-Dez-2017
Resumo:	O presente artigo versa sobre a violência contra as mulheres no Estado de Pernambuco, com enfoque na modalidade psicológica, insculpida no artigo 7º, inciso II da Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, com vistas a realizar uma abordagem sobre os conceitos de violência bem como sobre sua interferência no âmbito familiar. Buscando-se, com o presente artigo, levantar questões pertinentes ao tema para propiciar ao leitor uma visão concisa do assunto, principalmente no que tange à vulnerabilidade das formas de combate a este tipo de violência; de modo a indicar as causas e diretrizes que levam à sua ocorrência, demonstrando que embora a aludida Lei traga em seu bojo medidas de combate à violência, a sua eficácia não se opera sozinha, carecendo de melhorias quanto aos mecanismos disponibilizados pelo poder público para tal, necessários à efetivação das medidas protetivas previstas na Lei. Explicita-se, também, o fato da Lei supracitada não ser objeto de inconstitucionalidade, embora seja defendida por alguns autores. Destaca-se, inclusive, que o estudo do tema é importante por sua prática ainda estar inserida no cotidiano das pessoas, desenvolvendo-se como um processo silencioso, que apesar de progredir não é identificado. Assim, pretende-se trazer uma reflexão mais abrangente sobre o tema, alertando para a necessidade de uma maior conscientização e publicidade da violência psicológica contra as mulheres, podendo, quando da não percepção, preceder a um tipo incriminador mais grave: o feminicídio. Todavia, aponta-se que a identificação da violência psicológica é dificultada em razão desta estar arraigada em atitudes aparentemente normais, não relacionadas à violência; propiciando a perpetuação desta invisibilidade.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1396
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.