A viabilidade das audiências preliminares de conciliação e mediação do novo código de processo civil nas ações que versam sobre direito do consumidor na comarca de Pesqueira/PE.

FREITAS, Dênis Ramon Calado de

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	FREITAS, Dênis Ramon Calado de	-
dc.date.accessioned	2018-06-07T20:09:39Z	-
dc.date.issued	2017-12-01	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1398	-
dc.description	Com o objetivo de proporcionar uma resolução mais célere e efetiva para aqueles que se encontram opostos em uma relação de conflito de interesses, muito se tem buscado, no atual cenário jurídico brasileiro, meios alternativos de resolução de conflitos diversos da Jurisdição, ou seja, sem a interferência do Estado-Juiz. Nesse mesmo contexto, porém no próprio âmbito de atuação jurisdicional do Estado, foi elaborado o Novo Código de Processo Civil (NCPC), em vigor desde março de 2016, o qual contemplou dois desses meios alternativos como uma fase preliminar e obrigatória no procedimento comum, quais sejam: a conciliação e a mediação. Diante dessa perspectiva, tomando por base o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o presente artigo teve o objetivo de analisar o panorama das audiências preliminares de conciliação ou de mediação normatizadas no atual Código de Processo Civil na Comarca de Pesqueira/PE, em relação às demandas que envolvem relações de consumo, onde se verificou grande dificuldade de aplicação do novo dispositivo processual, ante uma série de fatores. Para tanto, foi realizado uma pesquisa de campo em um dos juízos cíveis da Comarca de Pesqueira/PE, relacionada ao período de 06 (seis) meses após a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, analisando-se os resultados obtidos em cada um dos processos distribuídos no período indicado e, assim, aferindo a eficácia local da norma.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Audiência preliminar	pt_BR
dc.subject	Resolução de conflitos	pt_BR
dc.subject	Conciliação	pt_BR
dc.subject	Mediação	pt_BR
dc.subject	Novo código de processo civil	pt_BR
dc.title	A viabilidade das audiências preliminares de conciliação e mediação do novo código de processo civil nas ações que versam sobre direito do consumidor na comarca de Pesqueira/PE.	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	restrito	pt_BR
dc.embargo.lift	10000-01-01	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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Artigo Científico - Concluído - Referências Pretas - Corrigindo João Alfredo.pdf		449,53 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir Solictar uma cópia

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