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Título:	A efetividade da prova testemunhal no inquérito policial
Autor(es):	MÉLO, Renata Cybele Cavalcanti
Palavras-chave:	Inquérito policial Prova testemunhal Verdade real Segurança jurídica
Data do documento:	15-Jun-2018
Resumo:	É evidente que para o percurso do processo, no caso do presente trabalho, o processo penal, é necessário que para chegar-se a verdade real dos fatos tidos como infrações penais, seja efetuada uma investigação preliminar juntando elementos com o intuito de reconstituir os atos praticados para com isso, que possa chegar-se ao autor do delito, do dano material. Essa investigação é realizada através do inquérito policial, sendo considerado um procedimento administrativo, posto que não poderá influenciar no livre convencimento do Juiz, podendo apenas servir de fundamento para a peça acusatória. Todavia, há que falar-se que apesar de importante, o inquérito policial não é imprescindível, podendo em determinadas situações expostas na presente pesquisa, ser dispensando. Um exemplo disto é que o próprio Ministério Público, achando pertinente, pode comandar a investigação. No mais, um dos meios de prova no inquérito policial é a prova testemunhal, contudo, esse meio de prova mostra-se bastante frágil, levado em consideração seu caráter de presunção e não de certeza, podendo evidenciar-se uma certa insegurança jurídica, caso a investigação seja alicerçada apenas sobre esse meio de prova. Destarte, além da insegurança jurídica da prova testemunhal no inquérito policial, o seu caráter sigiloso e inquisitorial tem gerado bastante mal-estar no cenário criminal, posto que retira das partas as garantias constitucionais da ampla defesa, do contraditório e da publicidade, situação em que pode gerar uma certa instabilidade no processo penal.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1506
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