A fragilidade na decisão dos jurados e a vinculação da sentença do juiz no tribunal do júri

AMAZONAS, João Lucas Soares

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	AMAZONAS, João Lucas Soares	-
dc.date.accessioned	2018-08-07T13:29:35Z	-
dc.date.issued	2017-12-12	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1512	-
dc.description	O presente trabalho científico tem por escopo principal uma abordagem crítica acerca do procedimento especial do Tribunal do Júri, levando-se em consideração as várias etapas de sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, que adota este sistema há mais de um século e opta por sua manutenção na atualidade. Debruçando-se numa análise minuciosa de sua base constitucional conferida pelo legislador constituinte originário no tão consagrado art. 5° - “Dos direitos e deveres individuais e coletivos” e as profundas mudanças advindas da lei 11.689/08, pretende-se confrontar a essência primordial desta instituição, sendo, pois, a democratização das decisões judiciais a aplicação prática de suas ações e julgamentos, seguindo a linha de raciocínio de sua sistematização prefixada nos arts. 406 a 497 do vigente Código de Processo Penal. Busca-se, ainda, como meio de pesquisa demonstrar as possíveis falhas e equívocos no regramento deste órgão integrante do Poder Judiciário, visando-se ao seu aperfeiçoamento em termos de celeridade e de eficácia para que seja mais condizente com os ditames norteadores de um Estado Democrático Constitucional de Direito, tratando-se, em questão, da República Federativa do Brasil. O objetivo exploratório do corrente estudo explica-se pela quantidade restrita de obras que discutem com mais afinco o conteúdo desta problemática; todavia, através do método indutivo, explora-se na estrita observância de determinados casos concretos a formulação de padrões que permitam a constatação da ineficácia desta forma procedimental, independentemente da comarca de atuação. Considerando-se, também, o afrontamento aos princípios constitucionais e processuais penais determinantes e reconhecendo-se que a imutabilidade não é característica inerente a nenhum procedimento previsto em lei, nota-se, então, a evidente necessidade de se estipular mudanças criteriosas em nossa legislação neste âmbito ora em discussão.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Tribunal do júri	pt_BR
dc.subject	Jurados	pt_BR
dc.subject	Estado democrático constitucional de direito	pt_BR
dc.title	A fragilidade na decisão dos jurados e a vinculação da sentença do juiz no tribunal do júri	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2018-08-08T13:29:35Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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