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Título:	A omissão estatal em garantir o direito à educação no desenvolvimento da cidadania
Autor(es):	OLIVEIRA, Elton Victor Batista de
Palavras-chave:	Direito à educação Omissão estatal Cidadania Reserva do possível Cidadania
Data do documento:	5-Jun-2018
Resumo:	A presente análise jurídica tem como principal proposta verificar em como o acesso à educação é determinante na formação do cidadão, bem como de que forma deve o Estado como garantidor de Direitos e cumpridor de Deveres criar e manter medidas para que a população tenha acesso à educação desde o ensino básico até sua formação de nível superior. Ainda, abordar-se-á a questão da Reserva do Possível, e em como esta pode ser usada para garantir o direito positivado constitucionalmente à educação, abordando desde o seu surgimento até suas características benéficas em relação as garantias dadas ao cidadão concernentes à instrução. Analisar-se-á dispositivos do ordenamento jurídico brasileiro como a Constituição Federal de 1988 e leis e atos normativos infraconstitucionais. Ainda serão analisadas decisões dos Tribunais Superiores. O principal objetivo deste estudo é analisar como devem ser efetivados na prática os Direitos e Garantias Fundamentais, no que concerne ao Direito ao acesso à educação inserido no rol dos Direitos Sociais de Segunda Dimensão. Ainda, serão abordados programas sociais promovidos pelo Estado com o objetivo de garantir educação básica àqueles que não tiveram oportunidade de acesso, e se estes, proporcionam educação de qualidade para essa parcela da população, visto que são programas que proporcionam educação básica em um curto espaço de tempo. Ainda, procura-se aqui demonstrar em como o Direito à instrução interfere na garantia fundamental da Dignidade da Pessoa Humana. Trata-se de uma pesquisa em desenvolvimento parcial com abordagem analítica e tem como objetivos auferir como é fornecido o acesso à educação e as omissões por parte dos entes estatais, e em como essa omissão influencia na construção da cidadania.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1515
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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