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Título:	Políticas públicas no sistema carcerário: uma análise sobre a perspectiva da dignidade humana
Autor(es):	ALMEIDA, Silvia Rafaella de
Palavras-chave:	Prisões Políticas públicas Dignidade Trabalho
Data do documento:	8-Jun-2018
Resumo:	Esse trabalho de conclusão de curso abordou os pressupostos do sistema carcerário brasileiro, com enfoque nas políticas públicas, diante do processo de busca de controle por parte do Estado e da garantia da dignidade humana do preso. O objetivo do trabalho é fazer uma análise de como as políticas públicas são implantadas no Brasil, direcionando-as para a garantia dos Direitos Fundamentais, em especial, da Dignidade da Pessoa Humana. A pesquisa foi fundamentada em estudo metodológico, sendo a mesma de caráter bibliográfica, descritiva e dedutiva. O estudo abordou direcionamentos doutrinários, pesquisas realizadas e inspeções aferidas no Nordeste e elencou os maiores desafios do sistema penitenciário brasileiro, expondo situações nas quais os presos são submetidos, bem como, as situações que eles provocam. Apresentou-se alternativas ao sistema carcerário, apontando novas perspectivas e soluções para o processo ressocializador, como base na vida e no trabalho digno, estes aspectos foram dispostos em três subtópicos e fundamentados numa linguagem acessível a todos. Em continuidade, delimitou-se a abordagem das políticas públicas de acesso á saúde e ao trabalho do preso, especificando a visão do Ministério Público diante realidade de Pernambuco. Conclui-se que esse estudo, possibilitou inferir a fragilidade do sistema diante da sociedade e a importância de medidas por parte do Estado para mudar este cenário. Compreende-se que ressocializar vai além do que está imposto nas leis, engloba o todo um processo de valorização e humanização do preso, para isso, o ambiente de trabalho assume importante função na construção de um novo sentido para as prisões brasileiras.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1519
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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