Atuação do ministério público como indutor de políticas públicas, no âmbito da saúde, na cidade de Caruaru/PE

CARVALHO, Wallyson Hiago Medeiros de

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	CARVALHO, Wallyson Hiago Medeiros de	-
dc.date.accessioned	2018-08-14T18:06:08Z	-
dc.date.issued	2018-07-04	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1583	-
dc.description	Existem diversos direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, dentre eles o direito à vida, à dignidade, o direito à saúde, dentre outros. Com a Constituição Cidadã percebeu-se um novo “poder” que tem o poder de fiscalização ele é conhecido hoje como o Ministério Público, órgão este que passou por inúmeras modificações ao longo das Constituições brasileiras. O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise acerca da atuação do Ministério Público Brasileiro como indutor de políticas públicas no âmbito da saúde, partindo do papel do Órgão na Constituição Federal de 1988, seu desenvolvimento, sua legitimidade para atuar como indutor de políticas públicas e o que esta Constituição dispõe acerca do direito à saúde. Após, será abordada a efetividade do Órgão como indutor de políticas públicas, tendo como base para estudo, a coleta de dados na Promotoria da saúde na cidade de Caruaru/PE, e por fim definir se o Ministério Público vem sendo efetivo na indução destas políticas, abordando a importância do órgão como instituição essencial na defesa dos direitos sociais, difusos, e individuais indisponíveis.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Ministério público	pt_BR
dc.subject	Constituição federal de 1988	pt_BR
dc.subject	Indutor de políticas públicas	pt_BR
dc.subject	Cidade de Caruaru/PE	pt_BR
dc.subject	Direito a saúde	pt_BR
dc.title	Atuação do ministério público como indutor de políticas públicas, no âmbito da saúde, na cidade de Caruaru/PE	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2018-08-15T18:06:08Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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