Data do documento	Título	Autor(es)
12-Dez-2017	Fraude à execução e a penhora de ativos financeiros: a extensão dos efeitos da penhora a terceiros	BARBOZA, Janduhy Antonio Lupe
4-Dez-2017	A inserção das parcerias públicas – privadas no sistema carcerário brasileiro	BALDI, Gustavo Costa
5-Dez-2017	O povo xukuru do ororubá e as relações com o estado brasileiro	MAGALHÃES, Guilherme Araújo Marinho
29-Nov-2017	A guarda compartilhada frente à alienação parental	BRAZ, Glauber de Siqueira Cavalcanti
21-Nov-2017	A pensão por morte estabelecida na lei nº. 13.135/2015 e a afronta direta ao princípio constitucional da proibição do retrocesso social	SILVA, Givison de Souza
5-Dez-2017	Lei Maria da penha e feminicídio: mecanismos de defesa eficazes?	SILVA, Geane dos Santos
1-Dez-2017	Transplante de órgãos e tecidos á luz do direito da personalidade	SILVA, Gabriella Fernanda B. de B.
5-Dez-2017	As “ travas bancárias” como principais empecilhos à efetiva recuperação judicial do devedor empresário na lei 11.101/05	FAUSTINO, Flávio Aquino
15-Dez-2017	Abandono afetivo: como o direito pode proteger o que não se pode quantificar?	DUQUE, Fabiane Maria Nery de Souza
12-Dez-2017	Patrimonialismo: uma análise do Brasil colonial e como se tem perdurado até os dias atuais	SILVA, Esttferson Cavalcanti
4-Dez-2017	Desmaterialização dos títulos de crédito: considerações sobre a duplicata virtual	PEREIRA, Eriane Edierlen
5-Dez-2017	A reforma trabalhista (lei 13.467/17) e o aumento da jornada de trabalho: reflexos nas relações empregatícias e sociais do trabalhador	SILVA, Erverton Jacinto da
15-Dez-2017	Os efeitos da criminalização do porte de drogas para consumo pessoal no brasil: manutenção da política proibicionista ou adoção do processo descriminalizador?	LEMOS, Emanuely Pereira de
5-Dez-2017	Discussão de gênero nas escolas e análise do plano nacional de educação	AGUIAR, Carlos Porvenir Torres
22-Nov-2017	Possibilidade da arbitragem nos contratos da administração pública	GUERRA, Carolinne Cardoso
27-Dez-2017	A quebra de paradigmas e preconceitos com os filhos concedidos pela a adoção à brasileira: do código civil de 1916 à atualidade	MELO, Cíntia Guerra de
14-Dez-2017	O superendividamento do consumidor brasileiro x necessidade de tratamento normativo no ordenamento jurídico	TEODORO, Cleyton Gomes
4-Dez-2017	A razoável duração do processo na realidade brasileira	LIMA, Dirceu Walber Gonçalves de
5-Dez-2017	O sistema de precedentes judiciais obrigatórios no novo código de processo civil	ASSIS, Efraim Felipe de
5-Nov-2017	Ativismo judicial e o direito fundamental à saúde: análise de caso do recurso extraordinário n° 657718 e a discussão acerca do fornecimento de medicamentos não registrados pela anvisa.	JESUS JUNIOR, Elinaldo Gomes de