Data do documento	Título	Autor(es)
2-Set-2020	O acervo processual de responsabilização civil dos agentes da administração tributária	SILVA, Marcos Miguel Duarte
2-Set-2020	O psicopata à luz do direito penal brasileiro	SILVA, Manoela Maria Mota da
2-Set-2021	O abandono familiar das mulheres em decorrência do encarceramento feminino	SANTOS, Marcela Magda
6-Set-2021	“Uberização” das relações de trabalho: como o modelo de negócios via aplicativos põem em xeque a saúde e as conquistas históricas dos trabalhadore	SILVA, Lílian Thayná Vilar da; MELO, Maria Júlia de Arruda Emiliano; LIMA, Rebeca de Fátima Costa
6-Set-2021	A reforma previdenciária sob a perspectiva dos direitos sociais: os impactos na vida dos segurados especiais	FREIRE, Letícia Rezende; LIRA, Maria Roseane de; XAVIER, Thaís Nicolle
6-Set-2021	Legitima defesa: a excludente legítima defesa e a atividade policial: os efeitos do acréscimo do parágrafo único ao artigo 25 do código penal pela lei 13.964/2019	LIMA, Kenedy da Silva; D’EMERY NETO, Milton; SILVA, Willen Thiago Chaves
2-Set-2021	O impacto da reforma trabalhista na organização sindical brasileira: uma análise da representatividade dos sindicatos com o fim da contribuição sindical obrigatória	BARROS, Marília Gabriela Bezerra de; DUQUE, Sidartha dos Santos; SOUZA, Victor Sabino Leite
6-Set-2021	O impacto das mudanças trabalhistas decorrentes da pandemia do covid - 19: uma análise da flexibilização dos direitos e garantias fundamentais em detrimento da classe trabalhadora	ALMEIDA, Laura Beatriz Ludovico de
2-Set-2021	A falta de estrutura e equipamentos da polícia civil no interior de Pernambuco: como a falta do essencial para o desenvolvimento de suas atividades reflete na vida civil	SILVA, Débora Viviane Braz da; SILVA, Jessika
6-Set-2021	A lei de anistia nº 6.683/1979 e a emergência de um novo paradigma jurídico brasileiro em matéria de controle de convencionalidade	SANTOS FILHO, Airton José dos; SÁ, Natalia Christine Silva Freire de; SANTOS, Silmery Cristina David
6-Set-2021	A discricionariedade da administração pública e o limite de atuação dos órgãos de controle externo: o interesse público no caso concreto	SANTOS, Abraão Lincoln Xavier dos; FREITAS, Raí Calado de; MENEZES, Tatiana Dias
6-Set-2021	A expansão do instituto da arbitragem como mecanismo legal e eficaz de enfrentamento à morosidade do judiciário	MOURA, Jônatas Manoel de
6-Set-2021	A vigência da lei 13.709/18 e suas influências no mercado de dados	COLETA, João Clidelmo Alves; CAVALCANTI JÚNIOR, Nator Pereira
2-Set-2021	A admissibilidade da carta psicografada enquanto meio de prova no processo penal	MELO, Jadson Jonathan de; CRUZ, Jordi Wesley Bezerra; BARBOSA NETO, Miguel Paulo
2-Set-2021	O crime de ameaça e o risco de uma proteção deficiente	REIS, Diêgo Laercio dos; MOURA, Lilian Nayra Carvalho; SILVA, Paloma Manuelly Albuquerque
6-Set-2021	A manutenção de detentas transgêneros em unidades prisionais que não correspondem a sua identidade de gênero: uma análise de soluções norteadas nos direitos fundamentais, frente à dupla violação da dignidade da pessoa humana	LIMA, Hannah Carolina Bezerra Tavares; PIRES, Joenisa Rafaella de Andrade; SANTOS, Maria Eduarda Oliveira
6-Set-2021	Juiz das garantias: uma análise do instituto à luz dos princípios constitucionais e dos prováveis impactos a serem causados no ordenamento jurídico brasileiro	MENDES, Ellen Mykaelen da Silva; SANTOS, José Ivan dos; BARROS, Maria Luiza Lima do Rêgo
6-Set-2021	Conciliação e mediação: uma análise da cultura de pacificação social que antecede as demandas judiciais, a partir da câmara privada de conciliação e mediação da Asces-Unita	FONSECA, Elizabeth Claudina Barbosa Rodrigues da; LIMA, Gabriella Bezerra de; FONSECA, Rickson Rodrigues da
6-Set-2021	Lei nº 14.020, força maior e factum principis: reflexos sobre a manutenção e extinção dos contratos de emprego	SILVA, Diógenes de Santana; SILVA FILHO, Leonardo Limeira da; SILVA, Polyanna Maria Santos
6-Set-2021	Direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no sistema prisional	ESPÍNDOLA, Ayza dos Santos; BATISTA, Maria Luiza de Barros