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Título: Internet, uma terra sem lei?
Autor(es): VIDAL, Daniella Thaysa Neves
Palavras-chave: Internet
Crimes
Leis
Escassez
Data do documento: 15-Jun-2018
Resumo: As relações sociais evoluem e são sempre acompanhadas por novas normas que buscam suprir a necessidades da sociedade para o bom convívio, com a finalidade de regular a convivência entre as pessoas. Com a evolução frenética da Internet, e a forma como ela está inserida no cotidiano das pessoas, seja como ferramenta de trabalho e entretenimento, surgiu a necessidade do direito de regular essas relações que passaram a ser desenvolvidas nesse espaço virtual. O presente trabalho versa sobre as questões dos crimes virtuais. O controle dessas condutas se tornou tema de discussão no Direito, observando as principais divergências da necessidade de legislação específica e a dificuldade de resposta eficaz do Estado à tais atos. Mais precisamente, é abordado quem são esses sujeitos que atuam de forma criminosa em anonimato, quais danos eles podem causar, o que a legislação atual vigente versa sobre tais crimes, quais as dificuldades encontradas, a necessidade da remodelação dessa legislação, o que existe de projetos de leis acerca do assunto, e qual a importância da aprovação desses projetos. No decorrer do trabalho existe a presença de vários termos, todos conceituados, que são típicos de usuários que tem certa familiaridade com uso de computadores, mas o intuito dessa linguagem é proposital com a intenção de deixar o leitor informado, ou mais familiarizados com os termos desse novo mundo digital, além de fazer um alerta ao público do ramo do direito quanto a esse novo problema na escassez de legislação que tende a crescer de forma acelerada sem uma devida solução.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1604
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