Análise comparativa da política de drogas antes e depois da lei 11.343/2006 e suas consequências no sistema penitenciário brasileiro

MORIMURA NETO, Masakatsu

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	MORIMURA NETO, Masakatsu	-
dc.date.accessioned	2018-08-14T19:00:25Z	-
dc.date.issued	2018-06-04	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1607	-
dc.description	O presente artigo se presta a analisar a problemática da política de drogas atual que tem por base a Lei 11.343/2006 (lei de drogas), comparando-se o antes e o depois da referida legislação quanto ao combate às drogas, sem esquecer os custos humanos que essa batalha gera. Além disso, analisam-se os reflexos da aplicação da Lei 11.343/2006 no sistema penitenciário brasileiro, haja vista que se constatou um aumento considerável de presos por tráfico de drogas após sua entrada em vigor. A pesquisa usa como base dados oficiais do Ministério da Justiça, Anuário Brasileiro de Segurança Pública, InfoPen, Anistia Internacional e Fórum Brasileiro de Segurança Pública; e dados extraoficiais, como os da Pastoral Carcerária, Instituto Sou da Paz, órgãos de imprensa e ONGs, haja vista a escassez de atualização dos dados oficiais, mostrando a grande omissão do governo brasileiro quanto ao estudo dos efeitos do combate às drogas no Brasil. Ademais, utiliza doutrinas gerais e específicas, assim como faz referência a artigos que abordam este assunto, dando um dinamismo maior à pesquisa. Com isso, busca-se chegar a uma ideia mais clara sobre formas de tratar a problemática das drogas, em um país de dimensões continentais como o Brasil e com uma diversidade cultural gigantesca, sem entrar diretamente no mérito da legalização ou não, tendo em vista ser tal discussão de uma complexidade muito grande para um artigo, podendo-se pecar pela superficialidade que vem sendo característica marcante nos debates sobre o assunto.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.subject	Guerra às drogas	pt_BR
dc.subject	Lei 11.343/2006	pt_BR
dc.subject	Superlotação carcerária	pt_BR
dc.title	Análise comparativa da política de drogas antes e depois da lei 11.343/2006 e suas consequências no sistema penitenciário brasileiro	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2018-08-15T19:00:25Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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