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Título:	Tribunal do júri: no contexto atual, faz-se justiça?
Autor(es):	CORDEIRO, Anne Gabrielle Bezerra
Palavras-chave:	Júri Devido processo legal Princípios
Data do documento:	7-Jun-2018
Resumo:	É perceptível que a forma como o Tribunal do Júri se impõe na realidade prática desvirtua o seu maior objetivo, que seria atender as demandas da população sem deixar de lado a luta pela justiça social, pois inúmeros julgamentos são realizados sem o devido respeito aos princípios constitucionais e processuais. Diante disso, este trabalho busca verificar se, em sua atual formatação, o Tribunal do Júri alcança seu objetivo precípuo, a realização da justiça segundo os ditames do devido processo legal. O trabalho em tela buscou avaliar a estrutura típica do Tribunal do Júri e sua correspondência com a realidade prática, por meio de uma pesquisa teórica e de campo que analise os princípios constitucionais e processuais que regem o Tribunal do Júri e sua ineficácia na sociedade. A metodologia baseou-se em um estudo dedutivo, indutivo, descritivo, exploratório e de levantamento de dados de campo transversal. Foram aplicados questionários em 20 sessões do Tribunal do Júri nas Comarcas de Caruaru e Palmares e, a partir da tabulação dos resultados, evidenciou-se que 45% dos quesitos não foram elaborados com clareza e precisão, que 65% das vezes os quesitos foram explicados de forma a ferir a imparcialidade do jurado, em 20% dos casos o contraditório não foi respeitado, em 30% dos casos a defesa técnica não foi devidamente exercida, e 60% dos júris apresentaram decisão manifestamente contraria aos autos.É possível inferir que, na prática, a instituição do Tribunal do Júri não respeita seus limites legais e os princípios constitucionais e processuais norteadores; dessa forma, vícios e falhas mostram-se presentes no transcorrer do procedimento. É necessária especial atenção e um maior cuidado na observância do procedimento legal do Júri para que haja a efetivação da justiça social nos julgamentos em plenário.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1626
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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