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Título:	Trabalho escravo contemporâneo: o descumprimento do Brasil aos acordos internacionais de direitos humanos do trabalho
Autor(es):	CARVALHO, Élyda Manuella Alves de
Palavras-chave:	Trabalho escravo Direitos humanos Acordos internacionais Escravidão Direitos fundamentais
Data do documento:	8-Jun-2018
Resumo:	O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise sobre a atual situação do Brasil quanto à presença de trabalhadores em situação de escravidão, sobre a legislação trabalhistaque visa resguardar esses trabalhadores, a punibilidade interna e sua real eficácia, os acordos internacionais e como o Brasil tem se posicionado no cumprimento desses desígnios. O contexto social, econômico e político em que as vítimas do trabalho em situação de escravidão são encontradas indicam as fragilidades e o tipo de política social que pode ser adotada na busca da efetividade do cumprimento da legislação. Os obstáculos para erradicação do trabalho forçado estão principalmente na ineficácia das fiscalizações e no abrandamento das punições que praticamente inexistem, tornando o Brasil a primeira nação condenada no âmbito da OEA. Neste contexto, o presente trabalho busca identificar casos de violações de Direitos Humanos, as falhas no combate a escravidão brasileira, buscando encontrar ações eficazes no intuito de que sejam preservados os cidadãos e respeitadas às diretrizes dos Acordos Internacionais dos quais o Brasil é signatário. Utilizou-se a pesquisa qualitativa, que busca entender o comportamento dos públicos envolvidos, sendo nesse caso, os exploradores da mão de obra escrava e as vítimas dessa exploração, sua relação de dependência, assim como a atuação do Estado em face desse cenário, tendo em vista que captar as causas e motivações seja de fundamental importância para o real entendimento dessa problemática em todos os seus aspectos. Observou-se a dificuldade do Brasil em se adequar e cumprir as normas internacionais e a própria legislação interna, além da fragilidade no que tange a punição dos escravocratas da atualidade. Conclui-se que se faz necessária a adoção de medidas urgentes por parte do poder público, que se utilize de diretrizes e trabalho em conjunto comos órgãos de fiscalização e jurisdicionais no intuito de dificultar tal prática, bem como a criação de políticas públicas de proteção à população mais vulnerável, geralmente usada para esse fim.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1663
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