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Título:	A evolução do concubinato: um passo para sua proteção jurídica
Autor(es):	SOARES, Thais Regina Silva
Palavras-chave:	Direito de família Concubinato Realidade social Proteção jurídica Princípios
Data do documento:	7-Dez-2018
Resumo:	Trata o presente trabalho da análise do Direito de Família no que tange à sua evolução durante a história da humanidade e nos textos legais dos Códigos civil de 1916 e 2002, com ênfase no instituto do concubinato, como fato social capaz de produzir efeitos jurídicos. Aborda os tipos de famílias reconhecidas e tuteladas pelo ordenamento jurídico e trata também de todas entidades familiares que foram surgindo ao longo do tempo e com a evolução da sociedade. Também serão abordados os Princípios Constitucionais envolvidos no Direito de Família, como, por exemplo, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o agora tão falado e de suma importância, nesse meio tão delicado, o Princípio da Afetividade. A partir da história do Direito de Família, procura-se, de forma crítica e reflexiva, a identificação do conteúdo normativo referentes às relações familiares no Código Civil de 1916, e no Código de 2002, a fim de identificar a adaptação dos Códigos ao modelo da Constituição Federal de 1988 e da realidade da sociedade com o passar do tempo. A mencionada abordagem permite a compreensão dos Princípios Constitucionais em matéria de Família, como a Igualdade jurídica de todos os filhos, o Princípio do Pluralismo familiar, sobretudo o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Utiliza-se também renomados doutrinadores do âmbito familiar, como é o caso de Maria Helena Diniz e Maria Berenice Dias, para melhor compreensão do assunto e jurisprudências, numa perspectiva prática exemplificativa. A metodologia adotada para a análise dessas questões tem como base os procedimentos técnicos no que se refere à pesquisa bibliográfica e documental.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1843
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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