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Título:	Ressocialização: a crise no sistema prisional brasileiro
Autor(es):	MELO, Diana Andressa Galindo de
Palavras-chave:	Pena privativa de liberdade Lei de execução penal Reincidência
Data do documento:	29-Nov-2018
Resumo:	A pena privativa de liberdade marcou uma evolução humanista à forma de punição existente até então, vez que a privação de liberdade já representou algum freio do comportamento humano, sendo vista com respeito ou, pelo menos, conseguindo, em uma determinada época da história, fazer surtirem os efeitos da política criminal. Enfim, olhando-se para o passado, verificar-se-á que as penas privativas de liberdade, mesmo cumpridas em regime fechado, representaram um progresso no sistema penitenciário vigente até então. Porém, cabe ao Estado auxiliar, amparar e aconselhar o indivíduo que cumpriu sua pena para que o mesmo seja reintegrado à sociedade e tenha meios, assim, de não reincidir no crime. Destarte, este artigo objetiva analisar a real aplicação da pena privativa de liberdade no Brasil, à luz da falência do sistema prisional, a fim de constatar se a LEP (Lei de Execução Penal) é efetiva e corrobora para o cumprimento de um dos seus principais objetivos: a ressocialização. Com este artigo pretende-se responder aos seguintes questionamentos: Execução penal: O sistema recupera? Quais melhorias poderiam ser adotadas para que a LEP tenha mais eficácia? O sistema penitenciário brasileiro está falido? De quem é a culpa?
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1848
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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