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Título:	Imperfeições da responsabilização criminal do psicopata no sistema penal brasileiro
Autor(es):	SILVA, Marillia Maria Amaral Dantas Silva
Palavras-chave:	Psicopatia Direito penal Imputabilidade Ressocialização Responsabilização penal
Data do documento:	5-Dez-2018
Resumo:	O presente artigo buscará apresentar através da análise de dados científicos e dogmáticos, os principais pontos a respeito da responsabilização criminal do psicopata no Brasil e as suas implicações no retorno ao convívio em sociedade, objetivará expor o que se entende por psicopatia, considerando suas principais características e os variados fatores que desencadeiam tal transtorno, uma vez que, de plano a própria conceituação da psicopatia é objeto de debates no que diz respeito a ser caracterizada ou não como uma doença de acordo com os padrões psiquiátricos e jurídicos. Será analisado ainda o questionamento que trata da necessidade de adequação da psicopatia ao instituto da imputabilidade, essa discussão adentra os critérios de capacidade adotados pelo direito penal para qualificar os psicopatas como, inimputáveis, semi-imputaveis ou imputáveis, que servirão de parâmetro para a imposição da pena ou para a aplicação da medida de segurança, buscando assim a melhor forma de reinserir o psicopata na sociedade. O debate alcança seu ápice no que diz respeito a eficácia das medidas adotadas como resposta penal ao psicopata, uma vez que nenhuma delas consegue punir ou ressocializar esses agentes, fazendo com que ocorra um alto nível de reincidência nos crimes por eles praticados quando postos em liberdade, já que a constituição federal veda a pena de caráter perpetuo. Essa questão faz surgir o interesse pelo estudo da pena privativa de liberdade diferenciada, cuja aplicação já ocorre em alguns países e que é fundamentada na necessidade de individualização e a atendimento das particularidades dos psicopatas O presente artigo se encerra apresentando os pontos conclusivos sobre a imperfeição do nosso ordenamento jurídico em punir os psicopatas.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1853
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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