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Título:	A influência das omissões do estado na formação de criminosos reincidentes
Autor(es):	SILVA, Érico Diogenes Pereira da
Palavras-chave:	Omissão do estado Criminoso Ausência de garantias Reincidência Sistema carcerário
Data do documento:	5-Dez-2018
Resumo:	O Estado brasileiro é o único detentor do poder punitivo contra o cidadão, quando há ocorrência de alguma transgressão ao seu ordenamento jurídico, aplicando o Direito Penal para esta finalidade, após exauridas todas as outras possibilidades, tais como sanções no âmbito civil ou administrativo por exemplo. Nesta vertente, é necessário relembrar que o exercício exclusivo do poder punitivo pelo Estado possui diversas ramificações, tocando em diversas garantias fundamentais inerentes ao cidadão que, apesar de sua transgressão, conserva todos os seus direitos, gozando de todos eles, desde que estes não interfiram na execução da pena. Exatamente por possuir a obrigatoriedade de ser o garantidor do pleno exercício dos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, o Estado deve direcionar uma atenção especial àqueles que estejam sob a sua jurisdição. Assim, estudando os direitos assegurados ao cidadão preso, previstos pela Carta Magna e pelas normas infraconstitucionais, é possível notar o contraste existente entre o que é legislado e o que é praticado nos estabelecimentos penitenciários brasileiros. A análise de informações obtidas pelo Departamento Penitenciário Nacional evidencia a ineficiência da execução da pena nos presídios brasileiros, suprimindo diversos direitos dos cidadãos presos, transmutando o ideal de ressocialização pretendido pelo Estado, configurando-o como um agente profundamente influenciador na formação de criminosos reincidentes, pois, a grande maioria dos apenados que encontram-se reclusos no sistema penitenciário, encontram-se nesta situação em decorrência da reiterada mitigação de direitos e supressão de alternativas para direcionar suas condutas, sendo exatamente os mesmos fatores desencadeados pelas omissões do Estado no sistema carcerário.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1875
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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