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Título:	A inaptidão de homens que fazem sexo com outros homens para doação de sangue: uma análise da proibição da portaria 158/2016 do ministério da saúde do Brasil
Autor(es):	SIQUEIRA, André Salvador de
Palavras-chave:	Doação HSH Inconstitucionalidade
Data do documento:	5-Dez-2018
Resumo:	O objetivo deste trabalho é analisar a constitucionalidade da portaria nº 158/2016 do Ministério da Saúde que inclui no grupo de inaptos para doação de sangue, homens que se relacionaram sexualmente com outros homens em menos de 12 meses antes da doação. Além de avaliar a relação entre a heteronormatividade e o impedimento da doação de sangue por este grupo de pessoas, refletir se a proibição por meio da “inaptidão” dos homens que fazem sexo com outros homens é uma afronta a dignidade da pessoa humana, buscando apontar as possíveis consequências da declaração de inconstitucionalidade da portaria nº 158/2016 que já se encontra em julgamento por meio da ADI 5543 no STF. Para tanto, foi escolhida uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica, buscando uma forma descritiva para sua apresentação. Pontos importantes foram abordados para que se busque compreender melhor a inconstitucionalidade da portaria. É preciso avançar e mudar nas questões de igualdade e de gêneros em um país tão diversos como o Brasil, não podendo o direito ficar como simples observador.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1877
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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