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Título: O direito à saúde em face da precariedade do sistema único de saúde em relação ao paciente com câncer
Autor(es): SILVA, Jaíne Ferreira da
Palavras-chave: Direito
Saúde
Auditoria
Câncer
Data do documento: 3-Dez-2018
Resumo: O câncer é uma enfermidade que tem crescido de forma alarmante nos últimos anos no Brasil e no mundo. Sendo uma doença grave, demanda do Estado políticas públicas que efetivem o direito à saúde que deve ser garantido a todos, dessa forma, o presente trabalho busca analisar a forma como o direito à saúde tem sido assegurado aos portadores de câncer. Tanto o sistema organizacional da Política Nacional de Atenção Oncológica, como as legislações envolvidas que visam assegurar que esse direito seja efetivado ao portador de Neoplasia Maligna serão levados em consideração durante a produção desse artigo, não menos impotante, será feito menção como base de análise à Auditoria Operacional realizada pelo TCU em 2010/2011 para que seja percebido como está o atual cenário no que compreende ao funcionamento das políticas públicas implementadas pelo estado com a finalidade de ofertar um tratamento de forma universal e igualitária à população brasileira. O método utilizado para a produção deste artigo foi o quanti-qualitativo e dedutivo.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1887
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