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Título:	O trabalho autônomo pós reforma trabalhista: o risco do vínculo empregatício na contratação do transportador autônomo
Autor(es):	LIMA JÚNIOR, Paulo Fernando Salgado de
Palavras-chave:	Trabalho autônomo Transportador autônomo Transporte de cargas Contratação de caminhoneiros autônomos
Data do documento:	6-Nov-2018
Resumo:	O presente estudo visa realizar uma comparação no tratamento dado aos Profissionais Autônomos do Transporte de Cargas após alterações trazidas pela Reforma Trabalhista, com o dispositivo que tenta fortalecer o tipo de contratação de Profissionais Transportadores Autônomos, diminuindo o risco da caracterização do vínculo empregatício destes tipos específicos de contratos. Será abordado também, a existência de conflito de entendimento da Justiça do Trabalho, que vem afastando a aplicabilidade da legislação especial que regulamenta a contratação do Profissional Autônomo de Transporte de Cargas, reconhecendo-a como de natureza civil e realizando o julgamento através do art. 442-b da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), favorecendo o reconhecimento do vínculo empregatício. A recorrente situação deu origem a ADC48 no STF a pedido da Confederação Nacional de Transportes (CNT), devido ao grande número de casos semelhantes e que eram julgados de forma diferente a depender da Região do Tribunal do Trabalho ou da Turma Recursal a qual eram direcionados. Será abordado também, a classificação da atividade e suas diferenças em relação ao empregado comum, alguns pontos em que o novo dispositivo encontra resistência e entra em conflito com doutrinadores e princípios do Direito do Trabalho. No capítulo final a abordagem recai sobre a insegurança jurídica ocasionada pelo afastamento da Lei 11.442/2007 e sugere alternativas como forma de reforçar o fortalecimento contratual e diminuindo o risco do vínculo, além de contar com uma análise sobre a Resolução 3.056/2009 da Agência Nacional dos transportes (ANTT), também, com foco nos pontos que fortalecem a contratação do Trabalhador Autônomo de Cargas. Por último, a abordagem se dará a apresentar elementos práticos que possam contribuir para o fortalecimento do referido tipo de contrato, reduzindo a possibilidade de existência da subordinação jurídica, na tentativa de assim, estimular que empresas transportadoras realizem esse tipo de contratação.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1906
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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