A delação premiada como mecanismo eficaz no combate às organizações criminosas

SILVA, Quétula Elias de França

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, Quétula Elias de França	-
dc.date.accessioned	2019-05-24T18:14:00Z	-
dc.date.issued	2018-12-03	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1910	-
dc.description	O presente artigo centra-se na análise do instituto da delação premiada e na sua efetividade em confrontar a criminalidade organizada, partindo da premissa de que há uma dificuldade por parte do Estado em apurar e punir tais crimes de maior lesividade e de difícil investigação, como é o caso das organizações criminosas. Inferiu-se que a delação premiada compensa tanto para a sociedade, quanto para o investigado e para isso as regras processuais devem ser interpretadas à luz da Constituição Federal. O relato e análise da experiência do instituto em outros países é um ponto importante para uma contribuição na disciplina legal e em seus questionamentos levantados na prática do dia a dia. Vale salientar ainda, que o instituto apresentado é novo no ordenamento jurídico brasileiro, mas que já vem ganhando apoio e ao mesmo tempo críticas de especialistas sobre a sua aplicação ao caso concreto. Pontua-se no que tange a operação lava jato, que é tido como um parâmetro quando o assunto venha ser colaboração premiada e que trouxe desafios ao direito penal brasileiro. De forma geral, buscou-se a definição do que venha ser uma Organização Criminosa, dando ênfase a algumas das maiores conhecidas no mundo bem como as que atuam no Brasil. Igualmente foi dado a devida importância sobre a origem da delação premiada, sua definição e correlação com a denominação “colaboração Premiada” introduzida através da lei 12.850/13. Concluindo-se desse modo que a delação premiada venha a ser um meio eficaz de obtenção de provas para o enfrentamento, elucidação e desmantelamento das organizações criminosas que se apropriaram do Estado brasileiro.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Organizações criminosas	pt_BR
dc.subject	Delação premiada	pt_BR
dc.subject	Criminalidade	pt_BR
dc.subject	Persecução penal	pt_BR
dc.title	A delação premiada como mecanismo eficaz no combate às organizações criminosas	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	restrito	pt_BR
dc.embargo.lift	10000-01-01	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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