A possibilidade do direito de sucessões nas relações extraconjugais e a jurisprudência dominante brasileira

SILVA, Tayse Gregório da

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1924

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, Tayse Gregório da	-
dc.date.accessioned	2019-06-04T15:25:23Z	-
dc.date.issued	2018-12-04	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1924	-
dc.description	O presente trabalho se propõe a explanar o inverso as relações concubinárias, na especificidade do Direito Sucessório, uma vez que o intuito do mesmo é buscar compreender se há de fato algum direito atribuído aos parceiros desta relação e caso tenha, quais são os direitos sucessórios adquiridos e vedados aos conviventes numa união extraconjugal. Para que se chegue até este ponto, faz-se necessário analisar a evolução da formação familiar ao longo do tempo e na sociedade brasileira, como também compreender que essa evolução se deu a própria modernização dos conceitos sociais, inclusive, o conceito de família, que hoje está estabelecido a partir de uma nova roupagem. No contexto atual, esta possui várias formações que se denomina e se enquadra no novo conceito de família. O referido trabalho, buscou por meio de pesquisa bibliográfica através de legislações, doutrinas e artigos que tratavam do mesmo tema, compreender se de fato existem direitos sucessórios voltados para as relações concubinárias, resultando-se no método indutivo de pesquisa, contando ainda com a análise jurisprudencial pátria que possibilitará um melhor entendimento da problemática abordada, uma vez, que os casos relacionados ao concubinato ainda eram considerados integrantes de um tema bastante controvertido até janeiro de 2018, tratados apenas através de julgados. Por diversas vezes, foi notória a divergência de concepção entre os julgadores. Percebendo a necessidade de clareza nesses casos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu decisão onde afirma que: a partilha de bens em concubinato impuro exige comprovação de esforço comum e a partir desse entendimento, esse trabalho apresenta quando será possível caracterizá-lo.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Concubinato	pt_BR
dc.subject	Direito sucessório	pt_BR
dc.subject	Direito de família	pt_BR
dc.subject	Casamento	pt_BR
dc.subject	Jurisprudências	pt_BR
dc.title	A possibilidade do direito de sucessões nas relações extraconjugais e a jurisprudência dominante brasileira	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	restrito	pt_BR
dc.embargo.lift	10000-01-01	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
TCC Tayse Gregório da Silva..pdf		571,15 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir Solictar uma cópia

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas