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Título: Responsabilidade civil: abandono afetivo dos filhos em relação aos pais idosos
Autor(es): NASCIMENTO, Ana Vitória Santos do
Palavras-chave: Responsabilização civil
Abandono afetivo
Conscientização
Data do documento: 4-Dez-2018
Resumo: O presente estudo buscou mostrar a importância e a possibilidade da reparação e responsabilização civil dos filhos em relação aos seus pais idosos, como fruto da falta de afeto dos mesmos. Objetiva apresentar a responsabilidade que os filhos possuem perante seus genitores, com base a partir do levantamento de uma análise entre a legislação, a Constituição Federal de 1988, o Estatuto do Idoso e dos princípios da dignidade da pessoa humana, da afetividade e da solidariedade e jurisprudências. Assim como, as sanções e danos provenientes do abandono afetivo. Compreende-se que o interesse do ser humano nesta faixa etária deve ter a devida atenção e cuidado, sendo priorizado. Levando em consideração os avanços atuais nas leis e no conceito de família, onde se deve frisar a importância dos laços afetivos. Mostrará que a lei não busca obrigar os filhos a amarem seus pais, porém, pretende responsabilizar de forma justa os mesmos no sentido do cuidado que deve ser prestado aos seus genitores, pois, trata-se de deveres jurídicos, a convivência familiar, apoio de ordem física e moral. Entende-se assim que o objetivo deste estudo vai além da responsabilização daqueles que abandonam afetivamente seus genitores, porém, também busca conscientizar toda uma população da relevância deste tema tão pouco abordado, levando em consideração a necessidade de se expor o que acontece e trazer a responsabilidade para quem se deve através da lei e força do Estado. Para este presente artigo, será adotada a metodologia da pesquisa explicativa, onde serão registrados fatos, analisados e interpretados, visando uma reflexão a partir do objeto de estudo, buscando tornar os fatos claros, não só para entendimento pessoal e sim para um público.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1951
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