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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBRASIL, Ministério da Justiça-
dc.contributor.authorBASTOS, Márcio Thomaz-
dc.date.accessioned2019-07-05T17:47:45Z-
dc.date.issued2003-12-22-
dc.identifier.urihttp://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1986-
dc.descriptionO presente regulamento se aplica de maneira complementar ao disposto no Regulamento Técnico para Rotulagem de Alimentos Embalados aprovado pela resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária de nº 259, de 20 de setembro de 2002, ou norma que venha a substituir, e tem o objetivo de definir a forma e as dimensões mínimas do símbolo que comporá a rotulagem tanto dos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal embalados como nos vendidos a granel ou in natura, que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, na forma do Decreto nº 4.680, de 24 de abril de 2003.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectSímbolo transgênicopt_BR
dc.subjectRotulagempt_BR
dc.subjectRotulagem de alimentos embaladospt_BR
dc.titleRegulamento para o emprego do símbolo transgênicopt_BR
dc.typeOtherpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2019-07-06T17:47:45Z-
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