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Título: Sistema prisional em Caruaru: reflexões da contribuição do programa de adoção jurídica de cidadãos presos
Autor(es): GOMES, Marcino Gersino de Souza
Palavras-chave: Sistema prisional
Lei de execução penal
Programa adoção jurídica de cidadãos presos
Data do documento: 5-Dez-2018
Resumo: O vigente trabalho de conclusão de curso se propõe a fazer uma abordagem a respeito da contribuição do programa de extensão universitária, do Centro universitário Tabosa de Almeida, denominado Adoção Jurídica de Cidadãos Presos para a comunidade jurídica, bem como a sua importância tanto para o sistema penitenciário, como para possibilitar uma formação mais humanística para o estudante de Direito. Verifica-se, diante da tradição do ensino jurídico no Brasil, uma tendência aristocrática que distancia o aluno da realidade. A extensão universitária provoca o aluno a sair dos muros da instituição de ensino e utilizar todo o conhecimento teórico apreendido na vida prática. Em contrapartida, no que diz respeito à realidade do sistema penitenciário caruaruense, observa-se que aludido programa extensionista exerce um papel fundamental para que os detentos e seus familiares tenham acesso a uma prestação jurisdicional menos morosa e com qualidade. É sobre essas importantes discussões que o presente artigo científico versa, numa tentativa de apresentar a Lei de Execuções Penais como instrumento legislativo de alta importância para que sejam garantidos os direitos do preso não alcançados pela condenação. A pesquisa se baseou em dados colhidos ao longo da existência do programa de extensão como também em livros de autores renomados que fazem referência ao sistema carcerário, fazendo menção à utilização de Lei de Execução Penal nº 7.210/84.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2067
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