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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2087| Título: | Coletânea de normas para o controle social no Sistema Único de Saúde |
| Autor(es): | BRASIL, Ministério da Saúde |
| Palavras-chave: | Normas jurídicas SUS (BR) |
| Data do documento: | 2006 |
| Resumo: | Concebido pela Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) representou um marco defi nitivo na garantia do direito à saúde do cidadão brasileiro, ao determinar um caráter universal às ações e aos serviços de saúde no País. Nessas quase duas décadas, o processo de consolidação do SUS implicou mudanças na legislação, buscando garantir a implementação do sistema e acompanhar as transformações econômicas e sociais do País. Diante desse extenso arcabouço legal e normativo, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) observou a necessidade de disponibilizar um instrumento que permita aos conselheiros de saúde de todo o País um rápido acesso à legislação federal que regulamenta o setor. Apresentamos, então, a Coletânea de Normas para o Controle Social no Sistema Único de Saúde. |
| URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2087 |
| ISBN: | 85-334-1175-8 |
| Aparece nas coleções: | Bibliografia |
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