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Título:	Banalização da prisão preventiva quando usada pela autoridade judiciária como forma de cumprimento antecipado da prisão pena
Autor(es):	SOUZA, Lucas Endrigo de Lucena
Palavras-chave:	Prisão preventiva Banalização Antecipação da pena Violação a princípios
Data do documento:	5-Jun-2019
Resumo:	O presente artigo tem como objetivo apresentar a prisão preventiva, fazer uma analise dos requisitos autorizadores, tendo-se como base a legislação brasileira, ante uma banalização da prisão preventiva. Ademais mostrar que a banalização de tal medida resulta em um cumprimento antecipado da pena corpórea, violando princípios e garantias constitucionais. Por fim mostrar como vem sendo banalizada a medida cautelar denominada prisão preventiva, quais violações ela causa ao cidadão, e as medidas diversas que pode ser utilizadas a fim de diminuir a banalização e violação de princípios. A pesquisa utilizada é a descritiva, pois, o presente artigo tem como objetivo uma forma de interpretação da legislação e aplicabilidade dos requisitos necessários, para decretação da prisão preventiva. Alem de pesquisa bibliográfica, uma vez que esse tema já foi debatido por diversos doutrinadores em seus livros. Logo o presente artigo tem caráter secundário tendo em vista ter como base a legislação pátria e bibliografias já existentes.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2144
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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