Punidos sem crime: a família e o descumprimento do artigo 5º, inciso XLV da constituição.

OLIVEIRA, Anna Paula Feitosa de Carvalho

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	OLIVEIRA, Anna Paula Feitosa de Carvalho	-
dc.date.accessioned	2019-10-01T14:26:12Z	-
dc.date.issued	2019-06-07	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2153	-
dc.description	O presente artigo vem com o objetivo de demonstrar os impactos que são causados na nossa sociedade pela criminalidade, um resultado que vem do desequilíbrio em relação ao descumprimento de medidas legais estabelecidas pelo ordenamento jurídico, como o princípio da não transcendência da pena. Tem como objeto de pesquisa os impactos causados pelo descumprimento de tal princípio, por meio de dados estatísticos que foram coletados na Penitenciaria Juiz Plácido de Souza com os familiares dos detentos. No que diz respeito a sua metodologia, trata-se de um estudo de caso, com abordagem qualitativa. Tendo como base de estudo as doutrinas, as jurisprudências, nossa Constituição federal e ainda os dados coletados por meio do instrumento avaliativo (anexo), contendo 07 (sete) questões abertas e 14(quatorze) de múltipla escolha, que foi aplicado após os devidos esclarecimentos e assinatura de termo de consentimento (anexo), na fila de espera para realização ou atualização da carteira de visitação. Foram constatados aspectos indiretos sofridos por estas como dificuldades enfrentadas pelas famílias partem da omissão do Estado, atos praticados dentro da penitenciária e ainda o estigma da sociedade, que consiste nos atos discriminatórios por parte do corpo social direcionado a parentela dos apenados e a falta de informação para as famílias afetando diretamente a materialidade da pena e sua base econômica familiar.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Princípio constitucional	pt_BR
dc.subject	Não transcendência da pena	pt_BR
dc.subject	Pena privativa de liberdade	pt_BR
dc.subject	Família	pt_BR
dc.subject	Apenados	pt_BR
dc.subject	Estigma	pt_BR
dc.title	Punidos sem crime: a família e o descumprimento do artigo 5º, inciso XLV da constituição.	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2019-10-02T14:26:12Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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