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Título:	A efetividade da aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es):	CABRAL, Heleno Carlos da Silva
Palavras-chave:	Personificação da pessoa jurídica Desconsideração da pessoa jurídica Despersonificação Desconsideração inversa da pessoa jurídica Autonomia patrimonial
Data do documento:	5-Jun-2019
Resumo:	O presente artigo tem por objetivo analisar a efetivação da desconsideração inversa da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro, com autonomia da pessoa jurídica, os sócios realizavam atos negocias, transferiam todo o seu patrimônio para a pessoa jurídica, ficando dessa forma sem ativos para cumprir com os acordos firmados entre seus credores, devido essa prática abusiva, foi necessário formular um meio processual que responsabilizasse a pessoa jurídica pelos atos desonestos praticados pelos administradores, com isso, a desconsideração inversa da pessoa jurídica foi se difundindo pelos ordenamentos jurídicos, a finalidade da responsabilização patrimonial da pessoa jurídica, é uma forma de reprimir e ao mesmo tempo prevenir atos desleais praticados pelos sócios, mitigando o princípio da responsabilidade da pessoa jurídica, será analisado a teoria maior e a teoria menor, consoante a evolução do tema nos tribunais, a sua eficiência, realizando um estudo comparado com os Estados Unidos e Inglaterra, as diferenças entre desconsideração da personalidade jurídica propriamente dita, despersonificação e desconsideração inversa da pessoa jurídica, apresentando a normatização do procedimento através do Novo Código de Processo Civil, a contextualização diante de um cenário de fraudes contra credores, confusão patrimonial realizada pelos sócios, os requisitos, o inadimplemento por meio do desvio de finalidade da pessoa jurídica, a aplicabilidade do instituto nos ramos do direito de família, direito tributário, direito civil e no direito ambiental, juntamente com a jurisprudência, através das metodologias qualitativas, quantitativa e bibliográficas.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2159
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