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Título:	Análise da justiça restaurativa como mecanismo auxiliar de melhoria à superlotação prisional
Autor(es):	BRITTO, Juliana Lins
Palavras-chave:	Justiça restaurativa Subsidiariedade Superlotação Cientificidade Política criminal
Data do documento:	5-Jun-2019
Resumo:	O presente trabalho aponta a existência de falhas na aplicabilidade da política criminal vigente, analisando o auxílio da Justiça Restaurativa como mecanismo de diminuição dessas falhas. Com uma perspectiva acerca do delinquente e sua vítima, foi possível entender que o reconhecimento quanto infrator, os impactos do crime em sociedade para sua reintegração ser possibilitada e a satisfação da vítima são facilmente viabilizados por meio do método restaurativo. É destacada a necessidade de reforma cultural no pensamento e na aplicabilidade de atos judiciais que são conservadores no Direito Penal para ser promovida suficientemente a resolução de conflitos com o auxílio da Justiça Restaurativa, problematizando a realidade carcerária pelo desrespeito à cientificidade criminal, e com uma visão humanitária, o presente trabalho evidencia que a má aplicabilidade da subsidiariedade deste ramo do direito também influencia na ocorrência da superlotação prisional, através de decisões judiciais sobre crimes que não são tão ofensivos, o que gera efeitos negativos à comunidade. Tais conclusões se deram através de fontes doutrinárias diversas. Utilizando-se de pesquisas bibliográficas e documentais que analisam a atuação estatal nesse contexto, o tema foi tratado por meio dedutivo, além da abordagem qualitativa baseada na junção dos dados aqui narrados. Por fim, concluiu-se que é necessário haver intensificação na adoção da Justiça Restaurativa nas medidas convencionais ao tratamento dos delitos, pois com ela, será possível haver a ressocialização propriamente dita, assim como também a redução do número de prisões efetuadas, a diminuição da reincidência, e por consequência, a diminuição da violência em sociedade.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2164
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