Direito ao esquecimento: transtornos da sociedade globalizada e ausência de norma específica

BEZERRA, Luana Raquel Noia

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	BEZERRA, Luana Raquel Noia	-
dc.date.accessioned	2019-10-04T14:39:38Z	-
dc.date.issued	2019-06-05	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2166	-
dc.description	O presente artigo foi desenvolvido com o objetivo de analisar como o direito ao esquecimento é aplicado no ordenamento jurídico brasileiro, visto que não há norma específica que o regulamente. Pretende estudar como a sociedade globalizada impede a concretização deste direito pelo fácil acesso a toda e qualquer informação de cunho privado de outrem sem nenhuma espécie de limitação e os conflitos com demais direitos esparsos. Os métodos utilizados foram a pesquisa de bibliografia para verificar como a doutrina vem abordando a possibilidade de ser deixado em paz, e estudo de casos verídicos, tanto internacionais quanto nacionais, observando como foi tratado o tema, verificando quais foram os fundamentos utilizados em cada um deles. Pôde ser apreciado que apesar de não estar definido em lei, a faculdade de ser imêmore pode ser requerida em juízo por outros argumentos, baseados no direito constitucional à intimidade, vida privada, honra e imagem, e à personalidade, presentes no Código Civil. Então, por ser um assunto relativamente novo no âmbito jurídico brasileiro, deve-se ter bastante cautela ao ser requerido ao Judiciário, vez que a jurisprudência ainda não está consolidada, podendo ter sua pretensão mitigada se, ao menos, for reconhecida a demanda. Por tal razão, entende-se que deve haver maior atenção ao direito de ser esquecido, para que não haja insegurança pelas discrepâncias entre as decisões, e assim, nenhum indivíduo ser prejudicado pela falha do Estado de não ter estipulado definição em lei, mesmo sabendo que esta matéria é, gradativamente, mais essencial na vida moderna.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direito ao esquecimento	pt_BR
dc.subject	Sociedade globalizada	pt_BR
dc.subject	Vida privada	pt_BR
dc.subject	Personalidade	pt_BR
dc.title	Direito ao esquecimento: transtornos da sociedade globalizada e ausência de norma específica	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2019-10-05T14:39:39Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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