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Título:	A implantação de ações alternativas para a efetivação das medidas protetivas de urgência em casos de violência contra a mulher
Autor(es):	MELLO, Yasmim de Lima
Palavras-chave:	Violência doméstica e familiar Políticas públicas Medidas protetivas de urgência Patrulha Maria da Penha
Data do documento:	4-Jun-2019
Resumo:	O presente artigo através da metodologia hipotético-dedutiva discorre de forma sucinta a violência doméstica e familiar, que ocorre há anos em nosso pais, expondo juntamente alguns avanços para o enfrentamento da violência contra a mulher, bem como versa de forma ampla sobre o movimento pela luta dos direitos das mulheres e o surgimento da Lei Maria da Penha no ano de 2006, que foi um marco para as mulheres, trazendo esperança a tantas outras vítimas dos seus próprios companheiros. As políticas públicas são também objeto de estudo do artigo, ao serem analisadas como meio de enfrentamento a violência contra a mulher. Para a proteção das mulheres vítimas de violência existem as medidas protetivas de urgência que em consonância com a Patrulha Maria da Penha serão o foco principal da pesquisa. Medidas essas que podem ser concedidas por solicitação da ofendida ou por decisão do juiz, as medidas tem caráter de urgência, não sendo necessária a produção de prova para concessão da tutela protetiva do Estado, pois a vida da mulher está em risco, não obstante sobrevém a existência de uma lacuna na efetivação das medidas protetivas de urgência, desse modo é preciso a utilização da Patrulha Maria da Penha que irá fiscalizar as medidas concedidas, através de uma rede sistemática de proteção a vítima.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2168
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