A militarização da segurança pública: justiça de transição e os resquícios da ditadura militar

MONTEIRO, José Vinícius de Melo

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	MONTEIRO, José Vinícius de Melo	-
dc.date.accessioned	2019-10-07T13:34:00Z	-
dc.date.issued	2019-06-14	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2188	-
dc.description	Este trabalho tem por objetivo abordar a militarização da Segurança Pública no Brasil, como ocorreu o processo de justiça de transição em relação ao aparato de segurança do Estado e o que se manteve após a ditadura civil-militar (1964-1985) no que tange à polícia. Para isso é necessário explicar o conceito de justiça de transição e seus principais elementos – memoria; verdade; justiça; reparação; reformas institucionais. Também buscar contextualizar a redemocratização, inclusive passando pela aprovação da Lei 6. 683/79 (Lei da Anistia), a abertura política, a eleição de Tancredo Neves e a promulgação da Carta de 1988. Como se sabe, esse processo de transição no Brasil foi negociada pelos próprios militares, e manteve a Policia Militar como força auxiliar do Exército, com isso o presente tem o escopo de analisar o modelo de Segurança Pública com o fim do regime e após a promulgação da Constituição Federal de 1988, cuja previsão se encontra no art. 144 da Carta Magna. O presente artigo está fundamentado em pesquisa teórica analisando literatura ligada à justiça de transição, Direito Constitucional, Ciência Política e História, bem como a Legislação e documentos da Assembleia Nacional Constituinte.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Segurança pública	pt_BR
dc.subject	Justiça de transição	pt_BR
dc.subject	Ditadura civil-militar	pt_BR
dc.subject	Polícia militar	pt_BR
dc.subject	Constituição federal de 1988	pt_BR
dc.title	A militarização da segurança pública: justiça de transição e os resquícios da ditadura militar	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2019-10-08T13:34:00Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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