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Título:	A distribuição dinâmica do ônus da prova nos processos em que se discute responsabilidade civil por erro médico
Autor(es):	ALMEIDA, Rayssa Maciel
Palavras-chave:	Responsabilidade civil Erro médico Carga probatória dinâmica CPC/15 Isonomia processual Efetivação da justiça
Data do documento:	3-Jun-2019
Resumo:	Em ações que visam à responsabilização do médico no âmbito civil por erro cometido culposamente, atribui-se ao autor do litígio o dever de provar todos os requisitos fáticos capazes de demonstrar claramente o dever de indenizar, ou seja, a conduta, a ilicitude, a culpa, o dano e o nexo de causal.Tal modelo de distribuição muitas vezes dificulta a tomada de decisões justas, dado o rigor da norma que não leva em consideração a dificuldade ou até mesmo a impossibilidade da produção de determinada prova por uma das partes, tornando a instrução um verdadeiro calvário e levando muitas vezes à improcedência do pedido. Diante disso, questionou-se até que ponto é possível falar em justiça em processos dessa natureza se os parâmetros utilizados pelos operadores de direito não garantem a isonomia processual entre partes. Com o advento do CPC/15, viu-se uma saída para tal questão, trata-se da aplicação da teoria da carga probatória dinâmica, difundida por Peryano e adotada como norma de exceção pelo código. Com base nessa teoria, o magistrado, ao analisar as dificuldades do caso concreto, poderá flexibilizar o múnus probatório, distribuindo os encargos da prova para o litigante que reunir as melhores condições para produzi-la. Não se trata, entretanto, da inversão do ônus, pois, enquanto neste instituto processual o magistrado inverte o cargo em razão da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência técnica daquele que alegou, naquele o juiz distribui o ônus de forma a evitar a prova diabólica para uma das partes, buscando o esforço mútuo de autor e réu para a comprovação da verdade real.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2270
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