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Título: A interação humana no ciberespaço e as condutas geradoras de crimes virtuais
Autor(es): SILVA, Luciana Brayner da
Palavras-chave: Ciberespaço
Transtorno antissocial
Relações humanas
Real e virtual
Data do documento: 6-Jun-2019
Resumo: Esse artigo apresenta uma análise as distintas nuances do Direito Penal em sua atualidade em eficácia com a legislação brasileira. Visando o ciberespaço em sua conjuntura de possíveis crimes cometidos no mesmo e aludindo as psicopatologias, assim como as imputabilidades e inimputabilidades dentro delas. Situando o indivíduo na sociedade vigente, estudando como os mesmos agem com o fenômeno da globalização e assim com as suas novas tecnologias e culturas, como sobrevivem as relações humanas modificadas. Diante disso, é de suma importância tratar sobre o Marco Civil da Internet e Lei nº 12.737, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, onde se evidência o crime sobre invasão de aparelhos eletrônicos protegidos com intenção de roubar dados pessoais. Com o objetivo geral de analisar de forma mais ampla como os sujeitos agem nesse meio e quais os prejuízos causados sobre as áreas de suas vidas aludindo seus possíveis crimes, assim como, a ligação entre o "real e o virtual". O objetivo específico busca analisar os tipos penais e como o Estado age na ação destas em detrimento ao ambiente virtual. A Metodologia usada foi método dedutivo, usufruindo-se de artigos, doutrinas, jurisprudências e pesquisas avançadas sobre determinado tema. Para concluir, o ciberespaço mostra um expresso avanço e liberdade, considerando que o real o virtual estão quase interligados a ponto dos indivíduos não reconhecerem os extremos dessas situações. O Brasil não possui lei específica para os casos que envolvem transtornos de personalidade antissocial, assim notado o desamparo da legislação para com o caso. Visando a sanção que se adequa para as pessoas nesse caso em que as leis citadas acima não suprem o seu devido papel, por tratarem apenas dos crimes de informática, não sobre quem os cometem.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2274
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