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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2275
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | QUEIROZ, Jéssica Kathelleen da Silva | - |
dc.date.accessioned | 2019-10-10T20:26:38Z | - |
dc.date.issued | 2019-06-07 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2275 | - |
dc.description | O presente estudo, pretende, como objetivo geral, analisar a possibilidade dos filhos serem responsabilizados civilmente pelo inadimplemento dos deveres de cuidado e afeto para com os seus genitores e as prováveis consequências dessa atitude. Portanto, a responsabilidade civil será abordada como meio de compelir aqueles que se esquivarem de suas obrigações sócio afetivas, compreendendo-se que é dever familiar promover o cuidado, respeito, atenção e sustento financeiro à pessoa idosa. Esta pesquisa, trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. O trabalho em questão, explora a realidade do idoso como ser humano, compreendendo a concepção jurídica e social, além da luta pela criação dos direitos e garantias do idoso no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Seguidamente ao demonstrar o amparo legal que fundamenta o dever de auxílio dos filhos para com os pais na velhice, será identificado o conceito de abandono afetivo inverso, assim como aspectos acerca do dano moral no âmbito das relações familiares, expondo-se noções sobre o dever de prestar alimentos e assistência imaterial aos pais idosos. A presente pesquisa também irá abordar para melhor compreensão do instituto em apreço, os pressupostos da responsabilidade civil, conceituação e relatar, posteriormente, as diferenças entre responsabilidade subjetiva e objetiva, enfatizando os deveres e direitos da pessoa idosa no ambiente familiar; usando como base os princípios que sustentam o Direito de família. Dessa forma, através desse estudo é possível compreender a importância desse instituto para as relações familiares atuais pois atendidos os requisitos, conforme estudo a seguir, os casos de abandono afetivo praticado por filhos em face de seus ascendentes idosos devem ensejar a reparação civil pelos danos causados. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Direito de família | pt_BR |
dc.subject | Idoso | pt_BR |
dc.subject | Abandono afetivo inverso | pt_BR |
dc.subject | Afeto | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade Civil | pt_BR |
dc.title | Abandono afetivo inverso: a negação do amparo afetivo, material e psíquico dos filhos para com os pais idosos | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.embargo.terms | restrito | pt_BR |
dc.embargo.lift | 10000-01-01 | - |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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