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Título:	Função ressocializadora da pena no brasil e sua íntima relação com os altos índices de reincidência
Autor(es):	SANTOS, Julyana Lucena
Palavras-chave:	Ressocialização Reincidência Pena Sistema prisional brasileiro
Data do documento:	3-Jun-2019
Resumo:	O presente trabalho se propõe a fazer uma análise da função ressocializadora e uma abordagem dos índices da reincidência criminal no Brasil, através do método dedutivo. Partirá de uma explanação sobre a pena no Brasil, seus pressupostos para aplicação, mediante uma verificação das prerrogativas trazidas pela Lei de Execução Penal, observando as garantias que são propostas a fim de que haja um melhor cumprimento da pena privativa de liberdade comparando com a atual situação do sistema carcerário. O artigo apresenta conceitos embasados em doutrinas considerados importantes para uma melhor compreensão do tema. Abordando características do sistema progressivo e a real finalidade da pena, qual seja, a de ressocializar. Será feita uma análise do método utilizado pela APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), assim como mostrará a importância da assistência material, à saúde, à educação, à religião, jurídica e social no andamento do processo de reintegração ao meio social do apenado. Depois de uma breve análise, apresentará que as prerrogativas trazidas pela LEP, se realmente aplicadas de forma correta, trará como benefício direto a ressocialização do indivíduo. Por fim, explanará dados obtidos pelo Relatório de Pesquisa do IPEA acerca da faixa etária, sexo, raça e cor, nível de escolaridade, tipos penais imputados e quais dentre estes possuem os maiores índices de reincidência. A conclusão que se obtém a partir deste artigo, é de que se os direitos que são garantidos aos presidiários fossem realmente aplicados haveria uma maior probabilidade de diminuição dos índices da reincidência, alcançando assim os reais motivos para aplicação da pena privativa de liberdade de maneira que o sujeito seja reintegrado e não apenas punido.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2282
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