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Título:	Reflexos do direito sucessório e o reconhecimento do filho socioafetivo
Autor(es):	OLIVEIRA, Thiago Barreto
Palavras-chave:	Filho socioafetivo Sucessões Jurisprudência dominante
Data do documento:	21-Jun-2019
Resumo:	O ordenamento jurídico brasileiro reconhece vários modelos de família e alguns autores sobre Direito de Família apontam a afetividade como o elemento imprescindível para que exista a unidade familiar. Entretanto, a multiparentalidade e a parentalidade socioafetiva são temáticas recentes no Direito brasileiro, principalmente no que tange ao Direito Sucessório, daí a importância desse estudo que tem como objetivo geral, discutir tópicos comuns encontrados nas questões sobre paternidade e parentalidade socioafetiva e objetivos específicos, discorrer sobre o conceito de filiação à luz do Direito; perceber como o Direito brasileiro tratou a temática herança no que se refere aos descendentes diretos e debater sobre a paternidade e parentalidade afetivas, analisar como a jurisprudência trata questões referentes ao direito à herança do filho socioafetivo. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, exploratória e qualitativa. A jurisprudência dominante apresenta casos únicos, cada um com uma particularidade específica, quando se trata de herança para filho socioafetivo. A recomendação apresentada por juristas e estudiosos do Direito de Família é o reconhecimento da parentalidade afetiva, o que pode ser realizado em cartório de registro civil.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2287
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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