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Título:	Ativismo judicial: aspectos no sistema jurisdicional brasileiro
Autor(es):	CADETE, Nicolle Dominick Ferreira Macedo
Palavras-chave:	Ativismo judicial Poder judiciário Fidelidade partidária Supremo tribunal federal Discricionariedade judicial
Data do documento:	7-Jun-2019
Resumo:	O presente artigo visa estudar o instituto do ativismo judicial. No primeiro momento busca debater sua origem no ordenamento jurídico norte americano, que ocorreu há mais de um século atrás, bem como, examina os diferentes entendimentos sobre seu conceito, uma vez que não se trata de compreensão uníssona por parte da doutrina, apontando as dificuldades em debater acerca do tema por não haver um entendimento único, assim, o presente estudo indica as diferentes e possíveis maneiras de se exercer uma postura ativista, em seguida passa a explorar a forma de manifestação instituto do ativismo judicial no sistema jurisdicional brasileiro, juntamente com a forma de atuação do Poder Judiciário, sobretudo do Supremo Tribunal Federal após a promulgação da ambiciosa Constituição de 1988, que lhe conferiu poderes e buscou proteger a sociedade das antigas barbaridades. Em terceiro momento o estudo realiza uma análise de caso, da fidelidade partidária em âmbito nacional, cujo debate se iniciou por uma simples consulta no Tribunal Superior Eleitoral e resultou em três mandados de segurança, sendo estes: MS/DF 26602, MS/DF 26603, MS/DF 26604, que acabaram por serem deferidos pelo Supremo Tribunal e reconheceram a possibilidade de perda de mandato por infidelidade partidária, por fim o artigo aponta os desdobramentos da atuação do Supremo, com base em entendimentos doutrinários. Observa-se que não há um entendimento concreto, cada autor aponta efeitos positivos e negativos para o exercício ativista. Assim, utilizando de significativa bibliografia, juntamente com estudo de artigos, livros e leis, o estudo busca demonstrar a importância de se debater o tema, tendo em vista o cenário político-social nacional e internacional, compreender a forma de atuação dos tribunais nacionais é de fundamental importância para o cidadão e para o exercício da democracia.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2292
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