Tribunal de contas do estado de Pernambuco: o controle dos cinco principais municípios do agreste, sob a égide da lei de acesso à informação

SILVA, Cleudo Soares da

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, Cleudo Soares da	-
dc.date.accessioned	2019-10-10T20:58:30Z	-
dc.date.issued	2019-06-07	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2306	-
dc.description	O presente trabalho busca verificar o atendimento das cinco principais prefeituras do Agreste pernambucano, observando-se os critérios estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE à luz da Lei de Acesso à Informação. Ocorre que o TCE/PE busca fiscalizar e acompanhar a atividade administrativa das Prefeituras, através da utilização dos seus portais institucionais, em plena observância do princípio da publicidade. Neste sentido, o estudo tem seu desenvolvimento pautado a partir do método dedutivo, sendo utilizadas como procedimentos técnicos a pesquisa exploratória e estatística, diante do levantamento das informações contidas nos documentos produzidos pelo Tribunal de Contas. Diante destes pontos, são discutidas as irregularidades encontradas, se os portais estudados atendem aos requisitos mínimos em relação à LAI e se realmente existem punições para as Prefeituras estudadas, diante da violação do Princípio da Publicidade, possibilitando-se efetivamente o controle social no âmbito municipal.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Administração pública	pt_BR
dc.subject	Tribunal de contas do estado de Pernambuco	pt_BR
dc.subject	Princípio da publicidade	pt_BR
dc.subject	Lei de acesso à informação	pt_BR
dc.title	Tribunal de contas do estado de Pernambuco: o controle dos cinco principais municípios do agreste, sob a égide da lei de acesso à informação	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	restrito	pt_BR
dc.embargo.lift	10000-01-01	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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Artigo - Cleudo Soares da Silva.pdf		374,49 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir Solictar uma cópia

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